Termos de Uso

O Usuário/Colaborador deve ler com atenção os Termos de Uso da plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br, uma vez que a sua utilização implica na aceitação e na concordância com os mesmos.

 

1. Do objeto da plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br

A plataforma PassaporteCuritiba.org.br tem por objetivo disponibilizar serviços digitais diferenciados ao cidadão que esteja identitificado por meio do Passaporte Curitiba.

 

2. Definições gerais:

Para os efeitos deste Termo de Uso, considera-se:

  1. usuário: qualquer pessoa que de alguma forma acesse a plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br, bem como aquele que por qualquer meio venha a utilizar o conteúdo nela disponibilizado;
  2. colaborador: qualquer pessoa que participe e contribua com a edição de conteúdo na plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br de forma colaborativa;
  3. moderador: a(s) pessoa(s) que dispõe(m) de acesso aos mecanismos de controle de conteúdo postado na plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br , no intuito de evitar a inclusão de informações inverídicas, abusivas, ofensivas, ou que de qualquer forma desrespeitem o presente Termo de Uso;
  4. plataforma digital colaborativa: corresponde à base de dados digital construída pela edição coletiva dos colaboradores de conteúdo da PassaporteCuritiba.org.br.

 

3. Responsabilidades do Usuário:

Constituem responsabilidades do Usuário da plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br:

  1. não utilizar o conteúdo disponível na plataforma digital para fins diversos daqueles a que se destinam, principalmente para finalidade lucrativa e/ou comercial;
  2. fazer uso do conteúdo disponível na plataforma digital de acordo com a licença referida no item n. 05 deste Termo de Uso;
  3. não utilizar a plataforma para fins caluniosos, partidários ou comerciais, ou para qualquer outro fim diverso daquele a que se destina;
  4. cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.

 

4. Responsabilidades do Colaborador:

Constituem responsabilidades do Colaborador da plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br:

  1. responsabilizar-se pela veracidade e pela autenticidade do conteúdo inserido na plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br;
  2. respeitar os demais Colaboradores e/ou Usuários da plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br;
  3. comportar-se de forma civilizada, evitar fazer ataques pessoais e não utilizar a plataforma para fins caluniosos, partidários ou comerciais, ou para qualquer outro fim diverso daquele a que se destina;
  4. respeitar direitos autorais de terceiros. Portanto, para inserir conteúdo na plataforma, o Colaborador deve ser detentor dos direitos de autor, ou seja, o conteúdo deve ser de sua própria autoria, ou deve ser buscado em fonte que autorize a sua utilização ou estar em domínio público;
  5. não utilizar a plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
  6. não inserir, enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou provoquem atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas, ou que atentem contra os bons costumes e a moral, ou que contrariem a ordem pública;
  7. identificar-se corretamente, não fazendo uso de informações falsas ou de propriedade de terceiros sem o seu conhecimento e a sua prévia autorização;
  8. respeitar a privacidade de outros colaboradores e/ou usuários;
  9. não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos dos destinatários do PassaporteCuritiba.org.br ou à plataforma digital.

 

5. Atribuições do Moderador:

O(s) moderador(es) dispõe(m) de acesso aos mecanismos de controle de conteúdo postado na plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br, no intuito de zelar pelo seu bom uso, bem como pelo cumprimento de todos os itens do presente Termo de Uso.

O(s) moderador(es) também deve(m) auxiliar os Usuários e os Colaboradores quanto à utilização da plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br.

 

6. Infração do Termo de Uso da plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br

O Usuário e/ou Colaborador que violar o presente Termo de Uso será notificado pelo Moderador a cessar a prática irregular imediatamente.

Após a notificação, caso o Usuário e/ou Colaborador persista no descumprimento do presente Termo de Uso, o Moderador deverá excluí-lo sem prévio aviso.

As penalidades previstas neste item não excluem as cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa, devendo o Usuário e/ou Colaborador suportá-las.

 

7. Quanto ao caráter colaborativo da plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br

A plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br constitui-se num ambiente colaborativo, aberto à livre expressão dos usuários e colaboradores. Por se tratar de obra colaborativa, não há atribuição de direitos autorais e tampouco é possível aos Colaboradores obstarem a participação de outros autores.

Dessa forma, a plataforma PassaporteCuritiba.org.br não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação direta ou indireta, ação ou omissão, que o Usuário ou o Colaborador faça baseado nas informações e outros materiais desta plataforma digital, além de perda ou dano relacionado a imprecisão destas.

 

8. Aceitação do Termo de Uso

O Usuário e/ou Colaborador, ao aceitar o presente Termo de Uso, compromete-se com o cumprimento de todos os seus itens.

Caso não haja concordância quanto ao conteúdo do presente Termo de Uso, o internauta não deverá fazer uso da plataforma PassaporteCuritiba.org.br

 

9. Alterações do Termo de Uso

A plataforma digital PassaporteCuritiba.org.br poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento.

Solicita-se a leitura periódica deste Termo de Uso a título de conhecimento sobre as responsabilidades, os deveres e as obrigações que o Usuário e/ou Colaborador assume quando utiliza a plataforma.

 

10. Legislação aplicável ao Termo de Uso

Quaisquer disputas e/ou controvérsias relacionadas ao presente Termo de Uso serão submetidas às Leis Brasileiras.

 

11. Exclusão da Conta

Para excluir a sua conta acesse este link - Exclusão de Usuário.